O governo do Acre decidiu encaminhar nesta terça-feira, 28, um projeto de lei para Assembleia Legislativa pedindo para que os deputados aprovem uma autorização para que o Estado realize alienação de ações da administradora da Zona de Processamento de Exportações, inclusive quando importar transferência de controle acionário. Na prática, se aprovado, o Palácio Rio Branco, por ser o maior acionista do projeto, coloca venda todas ações da ZPE caso apareça algum comprador.
De acordo com o governo, o projeto visa criar condições favoráveis para atrair investidores privados na Zona de Processamento localizada no município de Senador Guiomard. “Mais do que nunca investimentos privados tem se mostrado imprescindíveis ao desenvolvimento de grandes projetos, detalha trecho da mensagem governamental endereçada à Mesa Diretora da Aleac.
De acordo com levantamento da Secretaria de Estado de Indústria, Ciência e Tecnologia , aproximadamente R$ 27 milhões de recursos públicos já foram investidos pelo Estado, sem contudo ter havido o retorno adequado desses investimentos, tendo em vista, inclusive que área se encontra praticamente desativada e com grave perigo de deterioração permanente de suas instalações, seguindo inclusive orientação de parecer da Procuradoria-Geral do Estado.
O ac24horas apurou que os recursos oriundos da venda de ações serão adicionados nos cofres do Estado como recursos próprios, ou seja, fonte 100, e com isso o governo poderia usá-lo da forma que for mais conveniente.
A ZPE foi inaugurada no final do governo Binho Marques (PT) e desde então nunca recebeu investimento significativo da iniciativa privada e por muitos anos foi considerada como “o elefante branco” dos governos da Frente Popular.
