O Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus (PLP 39/2020), que foi aprovado neste sábado, 02, pelo Senado Federal irá destinar ao Governo do Acre e as Prefeituras um total de R$ 341 milhões para o combate ao Covid-19. Foram 79 votos favoráveis e um voto contrário. O tema segue para a Câmara dos Deputados.
O Programa prevê como ponto central a compensação por perdas de arrecadação causadas pela queda na atividade econômica em decorrência do Covid-19. O Programa prestará auxílio financeiro de R$ 125 bilhões a estados e municípios para combate à pandemia da Covid-19. O valor inclui repasses diretos e suspensão de dívidas com a União até o dia 31 de Dezembro de 2020.
Em entrevista ao ac24horas, o senador Márcio Bittar (MDB) explicou ponto a ponto o PLP/39/2020 que foi alvo de muita discussão e questionamentos no Senado Federal.
“O programa vai direcionar R$ 60 bilhões em quatro parcelas mensais, sendo R$ 10 bilhões exclusivamente para ações de saúde e assistência social (R$ 7 bi para os estados e R$ 3 bi para os municípios) e R$ 50 bilhões para uso livre (R$ 30 bi para os estados e R$ 20 bi para os municípios). O Governo do Acre vai receber 198 milhões para ajuda no combate ao Covid-19. Já as Prefeituras do Acre irão receber ao total R$ 143 milhões, sendo que esse valor será rateado entre eles. Ao total será alocado para o nosso Acre R$ 341 milhões deste Programa”, afirmou.
Bittar conta também que devido a uma medida as prefeituras irão receber menos que o estado, mas que ao perceber isso, o Senado Federal acordou uma medida para desafogar os regimes próprios de previdência dos municípios que ficarão dispensados de pagar a contribuição patronal, desde que isso seja autorizado por lei municipal específica.
Em outro trecho, Bittar anunciou que o Senado Federal acordou que ficará proibido reajuste de salários e benefícios para servidores públicos até 2022, incluindo, parlamentares, ministros e juízes, e excetuando servidores das áreas da saúde, segurança pública e das Forças Armadas
Além dos repasses, os estados e municípios serão beneficiados com a liberação de R$ 49 bilhões através da suspensão e renegociação de dívidas com a União e com bancos públicos e de outros R$ 10,6 bilhões pela renegociação de empréstimos com organismos internacionais, que têm aval da União.
PREFEITURAS IRÃO RECEBER AO TOTAL R$ 143 MILHÕES
Quem irá ficar com a maior fatia do bolo de R$ 143 milhões será a Prefeitura de Rio Branco, que irá receber R$ 67 milhões, logo em seguida a Prefeitura de Cruzeiro do Sul que irá receber R$ 14 milhões, e em terceiro fica Sena Madureira que irá receber R$ 7,6 milhões.
Logo depois, vem Tarauacá R$ 7 milhões, Feijó R$ 5,7 milhões, Brasiléia R$ 4,3 milhões, Senador Guiomard R$ 3,8 milhões, Plácido de Castro R$ 3,2 milhões, Rodrigues Alves, R$ 3,1 milhões, Marechal Thaumaturgo R$ 3,1 milhões, Mâncio Lima R$ 3,1 milhões, Porto Acre R$ 3 milhões, Epitaciolândia R$ 3 milhões, Acrelândia R$ 2.5 milhões, Porto Walter, R$ 1,9 milhão, Capixaba R$ 1,9 milhão, Bujari R$ 1,7 milhão, Manoel Urbano R$ 1,5 milhão, Jordão R$ 1,3 milhão e encerrando Assis Brasil com R$ 1,2 milhão.
