Entidades representativas dos policiais militares do Acre se posicionaram por meio de uma nota sobre a recomendação da Promotora de Justiça Myrna Mendonça, de que o governo do estado e a Assembleia Legislativa retirem de pauta o PL que altera os valores pagos como benefício de titulação aos militares.

Na visão do Ministério Público o benefício não pode ser pago porque o estado já atingiu o percentual de 53,74% da Receita Líquida Corrente, o que faz com o Acre ultrapasse os limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

Para as cinco entidades militares, a recomendação é uma ameaça descabida, que tenta intimidar os poderes executivo e legislativo.

A nota afirma que o PL corrige uma injustiça e garante tratamento isonômico e paritário entre todos os servidores do estado.

Por fim, as entidades encerram a nota afirmando que ao contrário de muitos servidores que recebem salários acima do teto estão trabalhando de casa, os militares estão no “flanco de guerra”, servindo e protegendo a sociedade.

Nota de Apoio

Com estranheza recebemos hoje a noticia de uma recomendação do Ministério Público, que chegou a todos via noticiário, antes mesmo da Notificação Formal, para que fosse retirado de pauta o PLC encaminhado pelo Governador do Estado do Acre para a Assembleia Legislativa que corrige o erro decorrente da aprovação da Lei Complementar 349/2018.

As Associações Representativas dos Militares do Acre recebem com repúdio a recomendação da Promotora Myrna Teixeira Mendonza, que tenta intimidar os poderes, com ameaças descabidas, usurpando a função destes, considerando que a Casa Legislativa possuem seus instrumentos de controle de legalidade e constitucionalidade, não se sabe a real intenção desta manifestação antecipada já ameaçando o Executivo e o Legislativo, realizando assim um pré-julgamento sem que sequer tenha consultado os interessados, isto é Associações, Governo, Tribunal de Contas, ALEAC entre outros.

Ao tempo que repudiamos a ameaça, emitimos efusivo apoio ao Governador do Estado do Acre, Gladson Cameli, que ouviu e entendeu a Legalidade e justiça do nosso pleito, já que a Lei ao ser alterada causou flagrante ilegalidade e injustiça aos Militares Estaduais os quais atualmente é a única categoria a receber sua gratificação com base em uma rubrica revogada. A Matéria encaminhada pelo Executivo com a correção da Titulação é uma louvável ação do Governo que corrigirá a injustiça e garantirá tratamento isonômico e paritário entre todos os servidores do Estado.

Antecipamos ainda nossa gratidão e fazemos moção de apoio aos Parlamentares Estaduais Acreanos que certamente não permitirão ser usurpada a vossa competência constitucional em legislar ante ameaça e afronta, e com justiça aprovação esta matéria.

Cabe ressaltar que enquanto a maioria dos servidores, em especial, dos que recebem salários acima do teto estão em home office para proteger-se e proteger os seus familiares da COVID-19, os militares estaduais estão no flanco de guerra, nas ruas, servindo e protegendo nossa Sociedade, e o faremos, não só por força do dever, mas por amor ao sacerdócio que abraçaram com desvelo e coragem.

Não há ninguém tão forte quanto todos nós juntos

Rio Branco – AC, 04 de maio de 2020

Kalyl Moraes de Aquino

Presidente – AME/AC

Diego Costa da Silva

Presidente APRABMAC

Railson do Amaral Melo

Presidente da AOPMBM/AC

Igor Oliveira Santos

Presidente APRAPMAC

Francisco Germano de Assis – ST PM RR

Presidente do Clube de ST e SGT