A recomendação do Ministério Público pedindo que o governo ou Assembleia Legislativa retirasse de pauta o Projeto de Lei que altera dispositivos da Lei Complementar nº 349, de 26 de julho de 2018, e muda o cálculo do adicional de titulação de militares estaduais, que passaria a ter como referência o vencimento básico dos respectivos postos e graduações,foi tratada com estranheza pelos parlamentares durante sessão virtual desta terça-feira, 5.
O deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB) criticou a inclusão na pauta da projetos, incluindo o PL que trata da titulação dos militares “sem que se tenha dado publicidade” ao conteúdo da matéria, publicada no grupo de WhatsApp dos deputados na segunda-feira (4), por volta das 9h15. “Vamos discutir, aprofundar o debate”, disse ele, antecipando ser favorável ao PL de autoria do Governo do Acre.
Já o emedebista Roberto Duarte afirmou estranhar a recomendação do Ministério Público acerca do PL de titulação da PM do Acre, sem que a matéria sequer tenha sido debatida no Parlamento Estadual ou tenha sido levada a conhecimento mais aprofundado da sociedade e aproveitou para pedir apoio à polícia civil. “Nós precisamos da nomeação imediata dos delegados, agentes da polícia civil”, pediu o parlamentar do MDB. “Esses concursados estão desesperados porque não tem resposta efetiva do Estado. Que o governador cumpra sua palavra”, concluiu.
PL da titulação corrige erros no soldo da PM
“É um anseio da tropa já há bastante tempo”, disse o deputado Cadmiel Bonfim (PSDB) acerca do PL da titulação dos militares do Acre. “Graças a Deus hoje temos a possibilidade de corrigir erros”, afirmou, referindo-se à forma de cálculo da titulação atual, sobre o “soldão”, que são penduricalhos.
O tucano criticou a manifestação do Ministério Público, que é contrário ao PL da titulação. “Nunca vi isso na minha vida”, afirmou o deputado, que é policial militar. Apesar de abrir mão da insalubridade, a corporação está satisfeita com o advento da titulação. “Quem ganha é a sociedade, os militares que estão na frente ao combate ao Covid-19”, disse.
