A Vara Criminal de Epitaciolândia condenou o Policial Civil Antônio Sérgio Farias Pessigati por corrupção passiva. Desta forma, ele perdeu o cargo e foi condenado a quatro anos e quatro meses, em regime inicial semiaberto.
A juíza de Direito Joelma Nogueira assinalou que o policial se valia de informações privilegiadas, que obtinha em sua rotina de trabalho e as utilizava em benefício próprio. Assim, ao avaliar o mérito, ela destacou o dolo intenso deste, tendo em vista que ele agia conforme seus interesses para alcançar ganhos patrimoniais e financeiros.
De acordo com denúncia do Ministério Público, Sérgio e um comparsa participaram de um esquema um esquema ilegal de recuperação de veículos roubados, os quais seriam levados para Bolívia e supostamente recuperados mediante pagamento de vantagem indevida cobradas das vítimas.
De acordo com a justiça, o agente de segurança possui o dever de coibir práticas criminosas e tem obrigação de agir conforme a lei, contudo, o que foi denunciado nos autos, demonstrou que a responsabilidade de proteger o cidadão e reprimir a criminalidade era realizada de forma corrupta, já que ele retardava ou deixava de praticar seu dever funcional em troca de dinheiro.
A magistrada evidenciou ainda as circunstâncias do crime: “o réu, deliberadamente, solicitou e recebeu vantagens indevidas usando seu cargo. Houve efetiva violação em seu dever funcional. A lesão à Administração Pública se constituiu, antes de tudo, na descrença gerada no seio da população, pois os agentes deveriam atuar com probidade e amparados pelos princípios legais”.
