O Ministério Público Federal recomendou nesta segunda-feira (11) à Fundação Nacional do Índio (Funai) que devolva ao Ministério da Justiça e Segurança Pública procedimentos administrativos de regularização das terras indígenas do Rio Gregório e Arara do Rio Amônia, no Acre, para segmento imediato dos respectivos processos de demarcação.
As duas Tis fazem parte da lista de outras 27 terras indígenas a quem o MPF pede a continuidade da demarcação.
“Os expedientes foram enviados pela pasta à autarquia indigenista para revisão à luz da tese do marco temporal, o que afronta decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), alerta a Câmara de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais do MPF (6CCR). A Funai tem cinco dias úteis para cumprir a medida”, diz o MPF.
Contrariando a Constituição Federal e o direito originário dos índios às terras que ocupam, a tese do marco temporal estabelece como condição para a demarcação dos territórios a comprovação de que os indígenas ocupavam o local na época da promulgação da Constituição de 1988 ou que foram removidos à força da área, sob resistência persistente, – o chamado “esbulho renitente”.
Para o MPF, no entanto, a proteção e posse permanente dos povos indígenas sobre suas terras de ocupação tradicional não se sujeita a um marco temporal preestabelecido. O órgão afirma que os direitos dos indígenas sobre as terras tradicionalmente ocupadas são originários, conforme prevê o artigo 231 da Constituição, e que o procedimento de demarcação é apenas declaratório. Defende ainda que a delimitação da terra deve ser feita por estudo antropológico, que é capaz de atestar o caráter tradicional da ocupação por si só e de evidenciar a nulidade de qualquer ato que tenha por objeto a ocupação, domínio e posse dessas áreas.
Saiba quais são as 27 terras no pedido do MPF:
1. TI Vista Alegre/AM
2. TI Tuwa Apekuokawera/PA
3. TI Sambaqui/PR
4. TI Maró/PA
5. TI Pindoty/Araçá-Mirim/SP
6. TI Guaviraty/SP
7. TI Kanela Memortumré/MA
8. TI Cobra Grande/PA
9. TI Barra Velha do Monte Pascoal
10. TI Tupinambá de Olivença/BA
11. TI Wassú-Cocal/AL
12. TI Paukalirajausu/MT
13. TI Toldo Imbu/SC
14. TI Rio Gregório/AC
15. TI Cacique Fontoura/MT
16. TI Xukuru-Kariri/AL
17. TI Arara do Rio Amônia/AC
18. TI Morro dos Cavalos
19. TI Aldeia Velha
20. TI Djaiko-Aty
21. TI Ka Aguy Mirim
22. TI Menkü
23. TI Peguaoty
24. TI Sawré Muybu
25. TI Tapyi/Rio Branquinho
26. TI Ypoi- Triunfo
27. TI Potiguara do Monte Mor