Uma decisão da 37ª Vara Cível do Rio de Janeiro pode refletir em diversos estados do Brasil, inclusive, no Acre. Acadêmicos da faculdade de medicina Souza Marques, no Rio de Janeiro, conseguiram na Justiça uma redução de 50% no valor de suas mensalidades durante o período que durar a pandemia da Covid-19.
A sentença em caráter liminar foi aceita e garantiu aos alunos que entraram com o recurso, a redução de até 50% do valor das mensalidades. A decisão abre um importante precedente jurídico que pode beneficiar outros estudantes na mesma situação.
O juiz Sandro Lúcio Barbosa Pitassi que concedeu a liminar entendeu que, como os alunos estão no período prático das aulas de medicina e sem a possibilidade de ter aulas à distância, eles não poderiam continuar pagando a mensalidade integral.
No Acre, estudantes de diversos cursos vem se encontrando nessa mesma situação, parcela integral sendo que as instituições vem oferecendo aula via EAD.
A estudante de Fisioterapia da Uninorte, Yasmin Dias, relatou a situação no Twitter, em que ela e seus colegas vem pagando as parcelas do curso integral, apesar de não ter aulas práticas, somente via EAD.
Ministério Público do Acre X Sindicato dos Estabelecimentos Particulares
No dia 18 de Abril, o Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) emitiu uma recomendação direcionada a toda rede de ensino privado no Acre pedindo que reorganizem os contratos e estabeleçam uma redução das mensalidades dos estudantes.
A promotora de Justiça, Alessandra Garcia Marques, explicou que a recomendação busca trazer o reequilíbrio para a relação jurídica de consumo entre o prestador de serviço educacional e os estudantes, que são consumidores, e leva em consideração a suspensão das aulas presenciais que impactou de forma distinta os determinados modos de consumo.
Em resposta ao MP, a vice-presidente do Sindicato dos Estabelecimentos Particulares (Sinepe), Elândia Dantas, disse que, mesmo com a quarentena, as escolas vão cumprir os 200 dias letivos e que organiza planilhas para responder à recomendação. As aulas foram suspensas a partir de 20 de março, logo após o Acre confirmar os primeiros três casos da doença.
