O Superintendente Municipal de Transportes e Trânsito, Nélio Anastácio, publicou nesta terça-feira, 26, uma portaria Nº 068, que prorroga em 90 dias a renovação do cartão para vaga especial de estacionamento com vencimento em março, abril, maio e junho de 2020.
A portaria tem efeito imediato e foi publicada na edição do Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça-feira (26). A medida beneficia idosos, pessoas com deficiência, autistas, pessoas com síndrome de fibromialgia, gestante e pessoa acompanhada com criança de colo até 2 anos.
As medidas e prazos dispostos poderão ser revistos, estendidos ou prorrogados a qualquer tempo pelo Superintendente Municipal de Transportes e Trânsito, a quem incumbirá também decidir sobre situações excepcionais e/ou eventuais omissões.
