O governador Gladson Cameli (Progressistas) cedeu o servidor Rafael Almeida de Souza, ex-diretor do Instituto Socioeducativo na gestão de Sebastião Viana e candidato do PDT a Deputado Estadual, em 2018, para prestar serviços junto à Prefeitura de Rio Branco.
O decreto foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) desta sexta-feira (29). Segundo a publicação, Rafael Almeida deixa o quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (SEJUSP) e, passa a trabalhar até 31 de dezembro de 2020 para a Prefeitura.
Rafael será mantido na folha de pagamento do Estado, mediante o compromisso de reembolso a ser efetuado pela Prefeitura de Rio Branco.
Não é a primeira vez que o governador Gladson Cameli cede Rafael Almeida para Prefeitura. Em 2019, Gladson cedeu Rafael, mas logo depois revogou o decreto que cedia o ex-diretor do Instituto Socioeducativo à Prefeitura de Rio Branco.
Isso se deu porque em Agosto de 2019, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) condenou o ex-diretor do ISE, Rafael Almeida de Souza, por unanimidade, por irregularidades cometidas referente a pregão presencial, contrato e a ata de registro de preços. A decisão foi publicada no Diário Oficial do TCE.
À época, os Membros do TCE, por unanimidade, decidiram condenar Rafael Almeida de Souza, a devolver aos cofres do ISE, a quantia de R$ 641 mil referentes à diferença entre a proposta de uma empresa mais vantajosa e os valores contratados com a terceira colocada na época em que ele dirigia a instituição.
O TCE também decidiu aplicar outras duas multas a Rafael Almeida, uma correspondente a 10% sobre todo o valor a ser devolvido, no montante de R$ 64 mil.
