Em reunião conjunta, as comissões de Saúde, Constituição e Justiça e de Serviços Públicos da Assembleia Legislativa definiram nesta quarta-feira (3) as emendas ao projeto de lei que cria o Instituto de Gestão em Saúde do Acre (Igesac). O diretor-executivo receberá cerca de R$16 mil.
Para a oposição, o PL terceiriza e quarteiriza a saúde acreana, precarizando carreiras e o atendimento à população. No entanto, tentam, através de emendas, reduzir essa tendência -retirando, por exemplo, o Pronto Socorro de Rio Branco do radar do Igesac.
Em determinado momento, o deputado Fagner Calegário (sem partido) questionou a possibilidade de elevação do status do Igesac à Secretaria de Estado. Já Edvaldo Magalhães diz que o Igesac encerra a construção das carreiras permanentes para transferir a prestação de serviço a carreiras temporárias. “Do ponto de vista remuneratório teria de ter equivalência dos demais institutos”, disse Edvaldo Magalhães lembrando da equivalência dos órgãos.
Ao analisar a composição da diretoria do Igesac, Magalhães reavaliou o posicionamento. Para ele, o advento do Igesac é um “golpe mortal” no Sistema Único de Saúde (SUS).
Já o Líder do Governo, deputado Gerlen Diniz, discordou: “se vossa excelência pensa dessa forma já está atestando a eficiência do instituto. Se for eficiente, será fortalecido. Quanto à remuneração, acho que tem de ser inferior”. Diniz pediu verificação e comparação antes da fixação do percentual de remuneração no Igesac.
“Não existe almoço grátis. Esse instituto não vai prestar serviço para o SUS sem nenhum tipo de custo mais elevado. Teremos muitas coisas que elevarão o custo”, observou Jenilson Leite, que propôs emenda salarial de 70% do ganho do governador do Acre.
“O governo está buscando uma forma de prestar serviços melhores”, disse José Bestene.
Confusão para retirar PS do IGESAC
Jenison Leite propôs retirar o Pronto-Socorro de Rio Branco dos 40%, que é o radar de alcance do Igesac. Leite considera que o PS é o grande portão de entrada do SUS. A emenda foi apresentada verbalmente e aceita pelo relator do PL, porém Gerlen Diniz deu a senha para votação nas comissões -contra a emenda.
Os votos favoráveis à emenda de Jenilson, no entanto, foram maiores que os contrários. Diniz interveio e pediu para que o relator aguardasse a votação de outros deputados que estavam foram da plataforma virtual.
“Vossa excelência atrapalhou a porra da votação”, vociferou Fagner Calegário.
O suposto suplente da Meire Serafim, Antônio Pedro, foi convocado a votar -mas houve uma chuva de crítica. “Eu sou o suplente da Meire”, bradou o deputado Roberto Duarte. “Nunca vi isso na minha vida. O senhor está trocando meu suplente”.
Gerlen Diniz chamou o voto de Neném Almeida por Whatsapp e pediu que fosse encerrada a votação. “O critério que adotamos precisa ser respeitado. Nunca nós paramos uma votação. O senhor estava colocando em votação e não pode suspendê-la”, disse Edvaldo Magalhães.
O bate-boca seguiu até Diniz declarar a votação: 5 a 5. O tumulto recomeçou: “vai dar mandado de segurança”, disse Jenilson Leite.
