O Ministério Público Federal instaurou procedimento para acompanhar as ações desenvolvidas pela Universidade Federal do Acre (Ufac) e Instituto Federal de Educação do Acre (Ifac). O procedimento faz parte de uma ação coordenada do Grupo de Trabalho enfrentamento do racismo, criado pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, e que tem atuação em todos os estados.
No Acre, o responsável pelo acompanhamento é o procurador regional dos Direitos do Cidadão, Lucas Costa Almeida Dias, que enviou ofícios à Ufac e ao Ifac pedindo informações sobre o cumprimento das determinações das Lei 10.639/2003 e 11.645/2008.
A legislação citada por Lucas Dias torna obrigatório, nos estabelecimentos de ensino fundamental e de ensino médio, público e privado, o estudo da história e cultura afro-brasileira e indígena.
Levantamento realizado pela PFDC revelou baixa adesão das Ifes no Brasil à obrigatoriedade da oferta da disciplina Educação para as Relações Étnico-Raciais, sendo esta uma das deficiências que o procedimento visa sanar.
