O governo do Acre alterou e prorrogou até o dia 22 de junho as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da Covid-19. O documento renova prazos de alvarás de funcionamento e permite que empresas comercializem seus produtos por meio do serviço de drive-thru. O decreto de n° 6.150 foi publicado em Diário Oficial desta sexta-feira (12).
Estão prorrogadas até o dia 22 de junho as medidas restritivas relacionadas às atividades não essenciais e prestação de serviços públicos não emergentes. Vendas devem ocorrer de maneira que o cliente possa recepcionar o produto sem adentrar no estabelecimento, seja do lado de fora ou no próprio veículo. O serviço, segundo o governo, ajuda a reduzir os prejuízos financeiros causados pela pandemia e evita aglomerações e fomenta a economia com maior segurança.
Os alvarás de Prevenção e de Proteção contra Incêndios (APPCI) e alvarás sanitários expedidos pela Vigilância Sanitária, vigentes na data de 20 de março, foram renovados automaticamente até 31 de dezembro de 2020, dispensadas, para tanto, a emissão do novo documento de alvará, devendo ser mantidas em plenas condições de funcionamento e medidas de segurança contra incêndios já exigidas.
