Por algum tipo de inadimplência federal, pelo menos 9 municípios do Acre tiveram retenções no segundo repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de junho, segundo dados do Banco do Brasil.
Segundo o Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi) são eles: Epitaciolândia, Feijó, Mâncio Lima, Manoel Urbano, Marechal Thaumaturgo, Porto Acre, Rodrigues Alves, Santa Rosa e Sena Madureira.
No país, 842 municípios sofreram a retenção e 776 prefeituras poderão ter bloqueados os recursos da próxima transferência, agendada para o sexta-feira, dia 19 de junho.
No geral, as retenções ocorrem porque o Município deixou de cumprir obrigações correntes – patronal e segurado – e parcelamentos. Em caso de inadimplência ou atraso no pagamento do Programa de Integração Social e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), as prefeituras podem ter sua cota-parte do Fundo bloqueada.
A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) recomenda que, até termos a regulamentação das suspensões de que tratam a Lei Complementar 173/2020, os Municípios mantenham-se adimplentes nos pagamentos de obrigações correntes e de parcelamentos, de forma a evitar qualquer retenção no repasse do FPM.
As informações são CNM e do Siafi. O texto está aberto a manifestações.
