De janeiro a abril deste ano, 22 Estados e o Distrito Federal destinaram mais da metade da receita total para pagar gastos com pessoal e encargos sociais. Os dados são do Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO) com foco nos Estados e Distrito Federal, divulgado nesta semana pelo Tesouro Nacional.
O Rio Grande do Sul lidera a lista, com 80% da receita total comprometida com o pagamento de pessoal e encargos sociais. É seguido por Tocantins (72%), Rio Grande do Norte (71%), Mato Grosso do Sul (70%), Goiás (69%) e Alagoas (66%).
Também destinam mais da metade das receitas para esses gastos Paraíba, Rio de Janeiro, Paraná, Sergipe, Mato Grosso, Santa Catarina, Pernambuco, Minas Gerais, Bahia, Espírito Santo, Piauí, São Paulo, Distrito Federal, Pará, Rondônia, Ceará e Acre, que segundo levantamento do ac24horas compromete 55,50% de sua receitas com pagamento de pessoal.
O governo do Acre disponibilizou no final do mês de maio o relatório de gestão fiscal referente ao primeiro quadrimestre de 2020. O documento aponta que o governo do Acre já ultrapassou o gasto com pessoal estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
A Lei estabelece no máximo de gasto com pessoal na administração pública o percentual de 49% de sua receita líquida. Só que o governo Gladson Cameli gastou 55,50% com pagamento de pessoal nos últimos meses (janeiro a abril). Os números mostram que o Acre gasta com pagamentos de pessoal, o valor de R$ 2,9 bilhões.
Em comparação com o relatório do último quadrimestre de 2019, a gestão de Cameli aumentou os gastos em torno de 1,76%. O relatório de 2019 apontava um gasto de 53,74%, ou seja, R$ 2,8 bilhões.
Agora, o governo do estado é obrigado nos dois próximos quadrimestres eliminar esse excesso de gasto com pessoal e voltar ao limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal que é de 49%.
A adequação à Lei de Responsabilidade Fiscal é uma exigência e caso isso não ocorra pelos próximos meses, o estado pode ficar impedido de fazer contratação de pessoal, não ter garantia do governo federal em contratação de empréstimos e transferência voluntária.
O Estado que menos compromete sua receita com pessoal e encargos sociais é o Maranhão, com 40%. Segundo o levantamento, Roraima não enviou os dados ao Tesouro até 4 de junho, data de extração das informações.
