A denúncia é feita pelo policial militar aposentado Ciro Nicácio, morador do trecho da rua Dr. Batista de Moraes que dá acesso à rampa para a balsa do governo do estado que faz a travessia de veículos e pedestres entre os dois lados da cidade.
“Gostaria de chamar atenção da prefeitura ou a quem de direito para essas carretas que estão desembarcando essas máquinas pesadas aqui no porto da balsa, danificando o pouco asfalto que foi colocado”, reclama o morador por meio de sua conta no Facebook.
Yara Araújo, outra moradora da rua, também protesta contra as condições da via pública que já tem, naturalmente, um tráfego intenso de veículos por conta da travessia entre a região central da cidade e o bairro Sibéria, localizado no lado oposto do Rio Acre.
“Só quem mora nessa rua sabe o que passamos. É uma trafegabilidade intensa de carros, a rua não tem sinalização nenhuma, não tem asfalto decente, o verão está chegando e junto vem poeira e os problemas respiratórios”, disse.
Os moradores também afirmam que, além de dificultar a trafegabilidade e danificar as ruas, os caminhões não respeitam as calçadas e entradas de garagens, oferecendo dificuldades para quem sai e quem chega em casa de carro.
Procurado pela reportagem, o secretário municipal de Infraestrutura, Josué Ferreira, afirmou que a prefeitura está de mãos atadas com relação ao problema, uma vez que o município não possui amparo legal para impedir esse tipo de situação.
Em 2019, a prefeitura de Xapuri encaminhou à câmara de vereadores um projeto de lei que proibiria, caso aprovado, a circulação dentro da cidade de veículos com peso superior a 16 toneladas, mas a matéria foi reprovada.
“A saída seria a aprovação dessa lei, que proibiria o tráfego de veículos com peso superior a 16 toneladas dentro do perímetro urbano do município. Com a reprovação na câmara, a prefeitura não tem o amparo legal para coibir essa prática”, afirmou o secretário.
O projeto de lei encaminhado à câmara pela prefeitura tem a ver com outro, aprovado em 2015, que nunca foi levado a efeito. A lei, em vigor apenas no papel, determinou que os depósitos de material de construção localizados dentro dos limites urbanos fossem removidos para áreas situadas fora da cidade.
Questionado por não impor o cumprimento da lei municipal, o prefeito Ubiracy Vasconcelos respondeu que a nova regra discriminava os empresários do ramo do material de construção, afirmando que eles não são os únicos responsáveis pelo tráfego de veículos pesados na cidade.
O prefeito citou que o problema é causado também pelo transporte de máquinas pesadas, de madeira em toras e caminhões boiadeiros. Segundo ele, a proibição do tráfego de veículos com peso superior a 16 toneladas, proposta no segundo projeto de lei, abrangeria a todos, sem distinção.
A prefeitura diz também que encomendou à Fundação de Tecnologia do Acre (Funtac) um estudo sobre as condições do solo e a capacidade de resistência das ruas da cidade ao peso dos veículos que trafegam pelas vias urbanas. Os laudos apontam que 16 toneladas é o peso máximo que poderia ser tolerado.
O impasse gerado pelos diferentes entendimentos a respeito da matéria, entre os poderes executivo e legislativo de Xapuri, já dura mais de 5 anos e proporciona que os serviços de pavimentação e recuperação de ruas realizados nos últimos anos tenham pouca durabilidade, como é o caso da rua Dr. Batista de Moraes.
