A sede da secretaria de Cultura, onde também funcionava a Biblioteca Pública Municipal de Cruzeiro do Sul, situada no Centro da cidade, está à venda por R$ 1, 8 milhão. Esse, outro – onde funcionava a secretaria de Educação – e mais R$ 600 mil foram repassados pelo prefeito Ilderlei Cordeiro para a faculdade particular Unopar em troca da sede da instituição localizada no bairro Miritizal.
A ideia do prefeito é mudar a sede da prefeitura e secretarias para o Miritizal. Os prédios foram repassados oficialmente e o valor de R$ 600 mil foi pago em fevereiro, mas a mudança da gestão municipal para o local ainda não aconteceu.
O representante da instituição de ensino diz que o outro prédio em que funcionava a secretaria de Educação também parte da permuta com a prefeitura, mas que não será vendido e sim usado para a expansão da universidade.
A permuta entre a prefeitura e a Unopar foi aprovada pela Câmara Municipal na véspera do natal do ano passado, em sessão bastante polêmica. O projeto foi aprovado por uma apertada maioria de 7 a 5.
Os vereadores derrotados na sessão, da bancada do MDB, alegaram que a permuta dos imóveis públicos afrontava diversos dispositivos legais e recorreram ao Ministério Público Estadual e a justiça. Ao MP pediram o impedimento da
entrega dos imóveis públicos. Na justiça, pedem anulação da lei e da negociação e citam prejuízo de 1, 3 milhão aos cofres públicos.
O vereador Antonio Cosmo (MDB), cita que na Ação Popular, na qual requerem a nulidade da permuta. apontam como ilegalidades: subvalorização dos imóveis públicos envolvidos na permuta e, do outro lado, a supervalorização do imóvel particular, pertencente à Unopar; não submissão da avaliação prévia dos imóveis públicos à comissão oficial do município; dispensa ilegal de licitação para alienação ou permuta de imóveis público e até a “compra” de votos de vereadores para a aprovação do projeto.
O parlamentar diz que agora, a universidade, aproveitando que ainda não há uma decisão da justiça, pôs o prédio da biblioteca municipal à venda. “É lamentável passar na frente de um prédio que muita gente nem sabe que não é mais público e ver a placa de venda. É a entrega de um patrimônio público sem uma consulta popular ou uma justificativa plausível. A mudança da prefeitura para o prédio no Miritizal não se realizou e esperamos que a justiça de Cruzeiro do Sul reverta essa situação”.
O prefeito Ilderlei Cordeiro não respondeu ao ac24horas sobre a questão. A assessoria de imprensa da prefeitura alega que haverá economia para os cofres públicos, já que muitas secretarias atualmente pagam aluguel, o que não será mais necessário no Miritizal. Cita também que o prédio tem acessibilidade.
