Um projeto de lei enviado pela prefeita Socorro Neri (PSB) à Câmara de Rio Branco, pegou muitos vereadores de surpresa em sessão online desta quinta-feira, 02.
O PL prevê que o “Aquiri Shopping” passe a ser administrado pela iniciativa privada mediante licitação. A proposta foi alvo de questionamento por parte do vereador Juruna (Avante). Ele reclamou da falta de diálogo com a categoria dos profissionais informais do Camelódromo.
Se aprovado, o projeto irá permitir que o shopping seja administrado e mantido por pessoa jurídica de direito privado, pelo prazo de 10 anos, prorrogáveis por iguais e sucessivos períodos, mediante interesse da administração pública, com o objetivo de empregar normas relativas ao funcionamento e manutenção do prédio.
A obra que vem se arrastando desde 2014 e que custou em torno de R$ 20 milhões será repassada assim que concluída a iniciativa privada, caso a prefeita consiga a maioria dos votos dos vereadores de Rio Branco
O projeto prevê ainda que os vendedores ambulantes que exercem atividade de comércio na modalidade denominada camelôs passam a ser denominados de Comerciantes Populares, devendo exercer atividade devidamente registrada como Microempreendedores Individuais (MEI), Empresas de Pequeno Porte (EPP) ou Microempresas (ME).
Os Comerciantes Populares, já cadastrados na Secretaria Municipal de Finanças (SEFIN), na data de publicação da Lei, terão preferência na destinação dos espaços. A vencedora da licitação irá definir o preço inicial da locação das lojas e quiosques.
O PL prevê ainda que a empresa ganhadora da licitação deverá se responsabilizar, de maneira direta ou indireta (terceirização) pelos serviços de manutenção, limpeza, higienização dos banheiros, segurança e outros que garantam a preservação do prédio e o cumprimento das normas relativas à saúde pública.
A Concessionária será responsável por todos os encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais decorrentes do exercício da administração do Aquiri Shopping, não respondendo a Fazenda Pública Municipal por qualquer encargo.
