A partir de agora os moradores dos municípios do interior também poderão apresentar uma reclamação online nos Juizados Especiais, como já ocorre na capital acreana, em alternativa ao ajuizamento presencial durante a pandemia do novo coronavírus (covid-19).
O Tribunal de Justiça do Acre, por meio da Corregedoria-Geral da Justiça (COGER), disponibilizou o Peticionamento Cidadão também aos municípios e comarcas do interior do estado, como divulgou nesta quinta-feira (2) o Portal do TJAC.
Dessa maneira, o cidadão usuário dos serviços da Justiça escolher inicialmente a comarca do município onde vive, antes de apresentar a reclamação online. Após a seleção, a ação é automaticamente direcionada ao e-mail do Juizado Especial correspondente.
Em seguida, basta preencher os dados requisitados no formulário, indicando nome completo, documentos de identificação, endereço e formular, por escrito, um texto sucinto relatando o problema e enviar o e-mail ao final do procedimento.
É importante lembrar que é obrigatório fornecer o nome completo, endereço, contato telefônico e WhatsApp da parte contrária, para que seja citada e possa apresentar defesa e ser intimada dos atos judiciais – de forma que ações que não contenham esses dados não poderão ser processadas.
O Peticionamento Cidadão busca ampliar as formas de acesso ao Poder Judiciário no Estado do Acre durante a situação de emergência em saúde representada pela pandemia de covid-19, e enquanto durar o regime de plantão extraordinário decretado pelo TJAC e pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
*Com informações do Portal do TJAC.
