O secretário de Planejamento do Acre, coronel Ricardo Brandão foi sabatinado nesta quarta-feira (8) na Comissão de Serviço Público da Assembleia Legislativa.
A Comissão reuniu-se para iniciar apuração acerca de denúncias envolvendo o fim do contrato com o sistema e-Consig, que gerencia os empréstimos consignados no governo do Acre.
Uma nova empresa estaria realizando o serviço, administrando basicamente as margens consignáveis. A FenixSoft, de Manaus, é a nova contratada por 48 meses.
Em função da migração dos dados, o sistema está fora do ar. “O que está sendo contratado é um sistema de gerenciamento de empréstimos. Esse sistema da FenixSoft é idêntico ao e-Consig”, explicou o secretário, lembrando que a empresa atua em comodato e possui outros contratos com instituições como o Ministério Público.
A mudança se deu em função da insegurança dos servidores somada à crise da Covid-19 a nova empresa se comprometeu em instalar um escritório com cinco atendentes para fazer a intermediação dos servidores com as financeiras. Eles estavam com dificuldade de fazer a suspensão das parcelas dos consignados e não eram atendidos –inclusive nas financeiras digitais.
A empresa fez uma proposta ousada garantindo que faria um repasse de R$ 100 mil ao mês para que possam ser usados na operacionalizados de seus empréstimos sem custo adicional para servidores, Estado ou operadoras. O dinheiro será repassado ao Fundo Estadual de Desenvolvimento do Servidor, cujo conselho gestor ainda será reativado e cujo saldo deve ser investido em capacitação do servidor público.
Após avaliações técnicas e jurídicas, o secretário decidiu contratar a nova empresa e pediu à ZetraSoft, dona do e-Consig, reincidência do acordo de 19 anos. A empresa bloqueou o sistema, algo que foi restabelecido judicialmente.
A Fênix assegura que os custos serão os mesmos. “A empresa fará o treinamento das empresas que irão operacionalizar o sistema”, disse o secretário. “O benefício neste momento para os servidores é um escritório presencial e recurso mensal para capacitação”, repetiu Brandão.
Em outras audiências, deputados identificaram que os empréstimos consignados movimentam R$ 100 milhões no Acre mas o secretário Brandão diz que o valor não é esse, mas varia de R$ 27 milhões a R$ 30 milhões.
A FênixSoft ganha dos bancos, cobrando por contrato. Os valores são diferenciados, variando banco a banco a depender do volume de consignados.
O presidente da Comissão, Edvaldo Magalhães, disse que o meio ideal seria a licitação pública, abrindo o sistema para quem fizer a melhor oferta. Brandão explicou que o contrato de comodato tem segurança jurídica, pois a Zetra operou por duas décadas sem questionamentos, e outras situações envolvendo a pandemia foram levadas em conta para se optar pelo comodato puro e simples.
Quanto à segurança, Brandão diz ter segurança de que o sistema é funcional. O secretário diz que a minuta da lei que regulamenta os consignados está pronta e deve ser publicada ainda esta semana.
