O projeto de lei que trata-se da concessão do Shopping Popular à iniciativa privada deu entrada na Câmara de Vereadores de Rio Branco nesta terça-feira, 14, com alterações, após críticas do vereador Juruna (Avante).
O parlamentar tinha reclamado da falta de diálogo com a categoria. O PL passará pela Comissão da Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara e na sexta-feira, 17, uma audiência pública debaterá o projeto com os camelôs.
A autora do requerimento, vereadora Lene Petecão (PSD), agradeceu aos colegas pela aprovação da audiência pública e destacou a importância do debate para a categoria dos camelôs.
“Ninguém é contrário ao PL. Sabemos que é um PL que vai ajudar Rio Branco, mas um bom projeto é aquele que é discutido com a população. Essa audiência pública trata de ampliar as informações que temos”, pontuou.
Projeto de lei “Aquiri Shopping” sofre alterações
O Aquiri Shopping será destinado aos vendedores ambulantes, cadastrados e listado pelo município de Rio Branco, que exerçam atividades de comércio e serviços.
O PL, apresentado no começo de Julho, previa a concessão do Shopping à iniciativa privada por dez anos. Agora, será por seis anos, prorrogável por igual período, mediante interesse da prefeitura.
Outra mudança foi acerca da “expulsão” dos camelôs inadimplentes, que não será aplicada em período da pandemia. Outro ponto alterado foi quanto a segmentação e distribuição das lojas e quiosques, que passará a ser feita de acordo com critérios determinados por meio de Decreto, levando-se em conta o projeto do prédio, a natureza da atividade e os critérios sociais.
Foi retirado pela prefeitura o artigo que tratava acerca da transferência ou cessão do contrato de locação das lojas e quiosques, devendo ser devolvido à concessionária que convocará outro habilitado, mediante prévia manifestação e autorização do município de Rio Branco.
Outra mudança sutil foi na redação que trata da proibição de qualquer manifestação política ou religiosa, assim como qualquer tipo de jogo, com exceção dos autorizados por lei federal. Agora, será proibido apenas qualquer tipo de jogo, com exceção dos autorizados por lei federal.
