Apenas nos últimos dois meses, a Defensoria Pública da União (DPU) abriu 800 procedimentos do Auxílio Emergencial concedido aos trabalhadores autônomos e desempregados nesta pandemia. No ano, já são 1,5 mil procedimentos.
A demanda vem crescendo mais que a capacidade da DPU. Por isso, levando em conta que o órgão tem de atender matérias diversa e não somente auxílio emergencial, houve previsão de que haverá amplo atendimento para temáticas urgentes envolvendo saúde, previdência, assistência e criminais –mas limitados a abertura de quatro procedimentos diários por defensor sobre o Auxílio Emergencial.
A DPU não é a única via de questionar a negativa do pedido, uma vez que a Justiça Federal possui setor que processa pedidos judiciais de condenação da União ao pagamento do benefício. E dispensando representação por defensor ou advogado, desde que existente provas e elementos que comprovem o equívoco, serviço que pode ser acessado pelo meio eletrônico.
“Infelizmente, é do interesse da DPU prestar atendimento a todos os cidadãos e avaliar de forma atenta e cuidadosa a situação de cada um, todavia, com a estrutura supraindicada, bem assim considerando toda a população acreana com benefício negado (quase 30 mil pessoas), é uma situação simplesmente impossível para ser desincumbida em tempo hábil por apenas 5 defensores federais”, lamenta Ivan de Oliveira, defensor-substituto.
