A Câmara aprovou, nesta quarta-feira (22), a extensão da Medida Provisória 938/2020, que direciona parcelas de compensação de perdas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e do Fundo de Participação dos Estados (FPE), maior fonte de receita da maioria das prefeituras. Com a pandemia, a arrecadação em estados e municípios despencou e todos precisaram da complementação para a manutenção das prefeituras.
A MP disponibilizou em março R$ 16 bilhões, em parcelas de R$ 4 bilhões, para garantir a complementação dos dois fundos a estados e municípios que não conseguiram alcançar os mesmos valores registrados em março, abril, maio e junho do ano anterior. Até o mês passado, foram utilizados cerca de R$ 9,8 bilhões para o auxílio e a medida venceria no fim de junho. Como estados e municípios ainda vão precisar desse aporte para equilibrar as contas até o fim do ano, dado que a pandemia continua, a Câmara aprovou a extensão da complementação, que vai se utilizar do saldo restante, ou seja, cerca de R$ 6,13 bilhões.
Agora, o auxílio se estende de julho a novembro de 2020, quando cada prefeitura e governo vai ter a renda relativa ao fundo complementada caso, naquele mês, ele não tenha alcançado, pelo menos, o mesmo patamar verificado no mesmo período em 2019.
Os fundos são apurados no dia 30 de cada mês e a diferença é complementada até o 15º dia do mês subsequente, assim, a última das quatro parcelas do auxílio foi paga agora, em meados de julho, referente ao mês de junho. O texto aprovado na Câmara vai agora para apreciação no Senado. Se aprovada e sancionada pelo Presidente da República, a MP volta a funcionar no meio de agosto, complementando o FPE e o PFM dos entes em relação ao mês de julho.
Fonte: Brasil 61
