O Acre, segundo o com o Monitor da Violência, elaborado pelo Núcleo de Estudos da Violência da USP e o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, carrega a vergonhosa marca de estado campeão de violência contra as mulheres com uma taxa de 7 mortes para cada 100 mil mulheres. A prefeitura de Rio Branco, que concentra mais da metade da população do estado, e onde, consequentemente, acontece o maior número de casos quer mudar essa realidade.
A aposta é em um Projeto de Lei apresentado pelo vereador Mamed Dankar (PROS) que institui o Programa de Prevenção da Violência Doméstica com a Estratégia de Saúde da Família.
O Programa tornou-se a lei 2361/2020, sancionada pela prefeita Socorro Neri e publicada na edição desta segunda-feira, 3, do Diário Oficial do Estado, e é voltada à proteção de mulheres em situação de violência, por meio da atuação preventiva dos Agentes Comunitários de Saúde.
Através do Programa de Prevenção da Violência Doméstica com a Estratégia de Saúde da Família, o município irá promover o acolhimento humanizado e a orientação de mulheres em situação de violência por Agentes Comunitários de Saúde especialmente capacitados, bem como fará o encaminhamento aos serviços da rede de atendimento especializado, quando necessário.
Para a correta implementação das ações do programa, a prefeitura de Rio Branco solicitará a participação do Grupo Especial de Enfrentamento à Violência Doméstica – Gevid, do Ministério Público do Estado do Acre.
Através deste Programa será possível, ainda, a realização de estudos e diagnóstico para o acúmulo de informações destinadas ao aperfeiçoamento das políticas de segurança que busquem a prevenção e o combate à violência contra as mulheres.
