A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre negou apelação apresentada pela Albuquerque Engenharia e manteve a obrigação de reparos no Edifício Van Gogh, em Rio Branco.
De acordo com os autos, os problemas identificados no laudo técnico foram constatados dentro do prazo da obra, ou seja, em cinco anos após a entrega. No documento, foi atestada a necessidade de reparos.
O desembargador Roberto Barros, relator do processo, compreendeu que a causa principal das fissuras verificadas relacionam-se à deficiência na impermeabilização. “É certo que o excesso de chuvas atrapalha o andamento da construção civil, todavia não impede em absoluto a concretização do serviço”, ponderou.
Desta forma, a construtora deve realizar os reparos na laje do estacionamento, retirando as fissuras, bem como promover a impermeabilização e demais ações necessárias para sanar as infiltrações, no prazo de 90 dias. Para o descumprimento, foi estabelecida multa diária no valor de R$ 500,00.
