O desembargador Pedro Ranzi, do Tribunal de Justiça do Acre, deverá decidir nas próximas horas sobre o Habeas Corpus impetrado pelos advogados Rodrigo Aiache e Keldheky Maia pedindo a revogação da prisão temporária decretada pela 4ª Vara Criminal de Rio Branco que prendeu nesta segunda-feira, 3, o ex-diretor-presidente do Depasa, Tião Fonseca.
“Tivemos acesso aos autos do inquérito e nele não há nenhuma irregularidade que justifique a prisão cautelar. Continuamos afirmando que os requisitos para a prisão temporária não estão preenchidos. Tal ilegalidade está sendo combatida via HC no TJ/AC”, informou a defesa do casal.
A investigação teve início a partir de uma auditoria realizada pela Controladoria Geral do Estado do Acre, que revelou uma série de irregularidades, entre as quais, emissão de empenhos posteriores à emissão de notas fiscais, pagamento em desacordo com as cláusulas contratuais e despacho jurídico e inconsistências na autorização de ordens de serviço e fornecimento de material.
O ac24horas apurou que a prisão temporária tem validade por cinco dias, sendo possível a polícia civil ou o Ministério Público, pedir a prorrogação da detenção de Fonseca que está detido na Delegacia da Baixada da Sobral.
Os advogados informaram que solicitaram junto ao juiz Cloves Augusto, da 4ª Vara Criminal, responsável por autorizar a Operação Policial “Toque de Caixa”, que a esposa de Fonseca, a empresária Delba Nunes Bucar, dona da empresa Bucar Engenharia, a ficar em prisão domiciliar, já que ela está fazendo um tratamento contra um câncer em Brasília.
A empresa é acusada de receber mais de R$ 560 mil de forma irregular. O pagamento teria sido feito por Fonseca logo que ele foi nomeado para comandar a autarquia, segundo investigações da Polícia Civil.
