O julgamento do recurso impetrado pelo prefeito de Cruzeiro do Sul, Ilderlei Cordeiro, contra a decisão de primeira instância que cassou o seu mandato iniciou no final da manhã desta quarta-feira, 12, pelo Plenário do Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC), por meio de videoconferência, com o advogado Hilário Castro Melo, responsável pela defesa do gestor da principal cidade do Juruá, afirmando que seu cliente “não cometeu nenhum abuso de poder político ou econômico” no pleito de 2016.
Para Hilário, em seu entendimento, o Tribunal Regional Eleitoral do Acre não está autorizada a avançar nessa matéria porque o supremo Tribunal Federal avocou a competência onde envolve gravações clandestinas.
“Isso envolve direito a privacidade, direito a sigilo de conversas. Então o tribunal avocou. Se o TRE superar essa preliminar, pelo menos estabeleça as veredas desse julgamento que é a prova de ouro que é clandestina. Que a corte pondere sobre direitos e prerrogativas do acusado”, argumento a defesa de Cordeiro.
Hilário destacou a necessidade de se fazer perícia na prova, o áudio gravado. “O processo em primeiro grau sem nenhuma reposta a prova. Uma mera degravação por parte da polícia federal. Essa prova é oca, vazia de sentido e não serve para o acervo dos autos”, frisou o advogado destacando o áudio não é uma “prova de ouro”.
Apesar dos argumentos, a Corte Eleitoral indeferiu, por unanimidade, as colocações do advogado e garantiu a validade das provas, incluindo o áudio, além de também negar que houve cerceamento de defesa, em decisão preliminar. Após análise preliminar, a sessão foi suspensa para logo em seguida ser analisado o mérito do caso.
O caso, que cassou em primeira instância o prefeito e o vice dele, Zequinha Lima, diz respeito a um flagrante por compra de votos de um candidato a vereador pelo PSDB, na última eleição municipal, que envolve também o ex-prefeito Vagner Sales. A prova principal é uma gravação em que aparece o ex-prefeito de Cruzeiro do Sul supostamente negociando apoio em nome de Cordeiro.
