Está permitida a utilização de receita médica digital por profissionais que atendam pacientes à distância. O Congresso Nacional derrubou o veto presidencial ao trecho da lei que regulamenta a telemedicina no Brasil durante o estado de calamidade provocado pela pandemia do coronavírus.
“Entendo que não podemos facilitar, flexibilizar porque a situação é grave e não sabemos o que está por vir”, disse o senador Sergio Petecão ao defender a receita digital.
Pela proposta, a receita deverá ter assinatura digital, comprovada por certificação digital, e ser fundamentada em prontuário eletrônico do paciente armazenado em sistemas de registro eletrônico. Os sistemas de validação deverão ser autorizados pelas autoridades sanitárias brasileiras.
