Uma Portaria publicada no Diário Oficial da União (DOU) nessa quarta-feira, 26, prorroga por mais 30 dias o fechamento da fronteira do Brasil com o Peru e a Bolívia na região do Estado do Acre. A medida tem como fundamento a situação de emergência em saúde pública decorrente da pandemia do novo coronavírus.
A manutenção das fronteiras fechadas faz parte da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social, tendo em vista a necessidade de prevenir e reduzir os riscos de contaminação pela Covid-19.
Com isso, seguem, segue restrita entrada de pessoas ao país pelo Acre. “Esta Portaria dispõe sobre a restrição excepcional e temporária de entrada no País de estrangeiros de qualquer nacionalidade, em decorrência de recomendação técnica e fundamentada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa por motivos sanitários relacionados com os riscos de contaminação e disseminação do coronavírus”.
Fica restringida, pelo prazo de trinta dias, a entrada no País de estrangeiros de qualquer nacionalidade, por rodovias, por outros meios terrestres ou por transporte aquaviário.
No entanto, as restrições de que trata esta Portaria não se aplicam ao: transporte de cargas, brasileiro, nato ou naturalizado; imigrante com residência de caráter definitivo, por prazo determinado ou indeterminado, no território brasileiro; profissional estrangeiro em missão a serviço de organismo internacional, desde que devidamente identificado; funcionário estrangeiro acreditado junto ao Governo brasileiro; estrangeiro cônjuge, companheiro, filho, pai ou curador de brasileiro (cujo ingresso seja autorizado especificamente pelo Governo brasileiro em vista do interesse público ou por questões humanitárias).
