Prefeituras serão gestoras junto com parceiro privado sob regulação da Ageac
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico Social (BNDES) prevê para o quarto trimestre de 2020 a publicação do edital de venda do Depasa.
O projeto contempla a concessão plena dos serviços de Abastecimento de água e esgotamento sanitário nos 22 municípios do Acre, atendendo 629 mil pessoas, o que corresponde a 100% da população urbana.
Segundo os planos do BNDES o Depasa permanecerá responsável pelos serviços a serem prestados para as zonas rurais com os recursos do fundo a ser criado com 1% da receita do concessionário.
As metas de Universalização de cobertura, a serem cumpridas pelo operador privado, são subir de de 62% para 99% da população entre o quinto e o sétimo ano, dependendo do município, com abastecimento de água, e de 18% para 90% da população com esgotamento sanitário entre o décimo e o décimo quinto, dependendo do município.
Existem negociações para o BNDES iniciar a operação de privatizações em diversos Estados. O critério do leilão do Depasa é o de menor tarifa, o município -e não o Estado – será o gestor junto com um parceiro privado sob regulação da Agencia Reguladora de Serviços do Acre (Ageac).
Após a concessão, o Depasa receberá investimentos em várias áreas. Para Rio Branco, a maior parte dos investimentos será feita na redução de perdas: só aí serão aplicados mais de R$80 milhões.
