A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, autorizou a abertura de inquérito para investigar a deputada federal Jéssica Sales (MDB-AC) e mais 8 deputados por suspeita de uso irregular da cota para atividade parlamentar. Essa verba é destinada pela Câmara para que os parlamentares custeiem despesas relacionadas ao exercício do mandato. A ministra atendeu a um pedido do vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros. Há suspeita ao menos de peculato, que é a apropriação de recursos públicos.
O senador Romário (Podemos-RJ) também será investigado pela mesma suspeita. Outro deputado federal também que será alvo da investigação é Silas Câmara (Republicanos-AM), marido da ex-deputada federal pelo Acre, Antônia Lúcia, atual presidente estadual do PL.
A Procuradoria encontrou indícios do uso irregular da verba a partir da análise de material de busca e apreensão, quebras de sigilo telefônico, bancário e fiscal, que apontaram suspeitas da existência de “um forte esquema de falsidade ideológica, associação criminosa e lavagem de dinheiro”.
O caso, diz a PGR, envolve a contratação da empresa Atos Dois Propaganda e Publicidade Ltda (Xeque Mate Comunicação e Estratégia). Os investigadores dizem que há elementos de que a empresa atuaria voltada para a para a prática de ilícitos, com a utilização de empresas de fachada e de “testas de ferro”, possuindo como sócios pessoas com padrão de vida simples”.
Essas empresas teriam “supostamente prestado serviços a congressistas no período de janeiro de 2014 a junho de 2018, emitindo notas fiscais com “fortes indícios de inconsistências”, as quais teriam sido usadas “para amparar a suposta utilização da cota parlamentar”.
Na decisão, Rosa Weber apontou que a PGR listou elementos que justificam o inquérito, como relatórios técnicos de investigação, documentos e áudios obtidos em diligências de busca e apreensão, quebras de sigilo telefônico, bancário e fiscal, que reforçam “a hipótese acusatória, indicativos da possível prática de condutas que, ao menos em tese, amoldam-se à figura penal proscrita no artigo 312 do Código Penal [peculato], entre outros ilícitos que podem vir a ser desvendados no curso das investigações”.
A ministra também decidiu enviar para a Justiça Federal do DF o pedido da PGR para investigar mais 19 ex-deputados. Entre eles, está o senador Márcio Bittar (MDB-AC). Rosa Weber entendeu que o caso dele deve ser remetido para a primeira instância porque os fatos não envolvem o mandato no Senado, mas sua atividade na Câmara. A ministra aplicou a regra de restrição do foro, que mantém no Supremo investigações que apura fatos relacionados ao mandato ou cometidos em razão do cargo.
O ac24horas procurou o senador Márcio Bittar que enfatizou que a instauração de inquérito é normal e faz parte da atuação do Ministério Público. “Os fatos narrados no procedimento são meras ilações e as investigações comprovarão isso. O pagamento de despesas por meio da Cota Parlamentar é extremamente criterioso e segue padrões rígidos de controle. A Câmara não efetua pagamentos que não estejam absolutamente comprovados. A chancela da Câmara dos Deputados comprova a total regularidade do procedimento. Aguardo com tranquilidade o desfecho dessas investigações”, disse o congressista.
Já a deputada Jéssica Sales disse não temer a investigação. “Absolutamente normal e faz parte da atuação do Ministério Público.
Ao término das investigações ficará comprovado que não há qualquer irregularidade A utilização da cota parlamentar é um processo muito bem estruturado e controlado. Por parte da Câmara, não há pagamentos sem a devida comprovação”, disse.
