O Ministério Público Federal (MPF) recomendou que o Grupo de Trabalho (GT) para assuntos de Covid-19 em Terras Indígenas recentemente instituído pelo governo do Acre seja alterado para a inclusão de representantes da coordenações regionais da Fundação Nacional do Índio (Funai) e dos Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEI) existentes no estado, já que ol grupo de trabalho foi criado sem representantes de órgãos que trabalham diretamente com os povos indígenas.
O procurador da República Lucas Costa Almeida Dias, autor da recomendação, assinala no documento que o GT foi constituído por 14 profissionais do governo do Acre e três representantes de povos indígenas, e que não há informações sobre a quais etnias estes representantes pertencem ou se existe interlocução com outras lideranças.
Além disso, até a presente data, não há informações concretas sobre o efetivo cumprimento e eventuais resultados dos termos de recomendação anteriormente expedida para a inclusão de representantes dos DSEIs do Alto Rio Purus e Alto Rio Juruá e das Coordenações Regionais da Funai Alto Purus e Alto Juruá no centro de operação de emergência em Saúde Pública em nível estadual – Comitê de Acompanhamento Especial da Covid-19 do Estado do Acre.
O MPF reforçou ao governo do Acre a importância do trabalho coordenado e articulado entre os diversos órgãos da administração pública (União, Estados e Municípios), notadamente face às contribuições técnicas que os servidores da FUNAI e SESAI (por meio de seus Distritos Sanitários Especiais Indígenas) poderão dispor para a formulação de estratégias de enfrentamento ao Covid-19 no Estado do Acre, e deu o prazo de sete dias para que seja informado o acatamento ou não da recomendação, sob pena da tomada de medidas cabíveis à solução do caso.
Com informações da assessoria do MPF no Acre.
