O governador Gladson Cameli (Progressistas) publicou nesta quinta-feira, 10, no Diário Oficial do Estado (DOE), o Decreto Nº 6.786, que institui, no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde (SESACRE), o Comitê Estadual do Programa Vida no Trânsito (CEPVT).
O comitê será consultivo com a finalidade de promover a vigilância e o monitoramentos dos acidentes de trânsito.
Será obrigação do comitê estabelecer diretrizes e definições de estratégias e atuação para a promoção, prevenção e vigilância de acidentes de trânsito e seus fatores de risco.
Além de elaborar e monitorar um plano de ação estadual intersetorial de prevenção de acidentes de trânsito e colaborar no monitoramento e avaliação, no âmbito estadual, das ações programáticas e diretrizes da Política Nacional de Redução da Morbimortalidade por Acidentes e Violências.
O comitê terá que desenvolver ações de melhoria na qualidade da informação dos bancos de dados de acordo com a competência de cada instituição.
O comitê divulgará relatório anual de suas atividades e dos trabalhos desenvolvidos que tenham contribuído para a prevenção de acidentes de trânsito e para a redução de morbimortalidade por acidentes de trânsito.
