Está prevista para a próxima semana a apresentação do relatório à Proposta de Emenda à Constituição 188/2019, conhecida como PEC do Pacto Federativo. O relator da matéria, senador Márcio Bittar (MDB-AC), decidiu adiar a entrega do parecer, para buscar um acordo que permita acrescentar no texto o programa Renda Brasil. Ele se reuniu na quarta-feira (9) com o ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, para discutir detalhes do programa, que substituirá o Bolsa Família.
Bittar havia anunciado que seu relatório incluiria o novo programa. Porém, o governo ainda não definiu a fonte de recursos para custear o Renda Brasil. Por não estarem previstas na proposta de Orçamento para 2021 (PLN 28/2020), entregue ao Congresso em 31 de agosto, as opções de financiamento do programa ainda estão sendo avaliadas, de acordo com o senador. A ideia é que o benefício passe dos atuais R$ 89 para R$ 250 ou R$ 300 por mês. O governo também calcula que, com o Renda Brasil, a quantidade de beneficiários mensais deverá aumentar de 14,2 milhões para 24 milhões de pessoas de baixa renda.
Em sua conta no Twitter, Marcio Bittar afirmou que o crescimento econômico é a melhor forma de gerar oportunidades para os mais pobres. E que o Renda Brasil será uma ajuda contínua de alívio da pobreza. Para ele, o novo programa social será “o maior de renda mínima da história brasileira”.
Austeridade
Entre outras medidas, a PEC do Pacto Federativo repassa a estados e municípios uma parcela maior do dinheiro arrecadado com royalties de petróleo. Em contrapartida, governadores e prefeitos se comprometem a não usar os recursos para despesas de pessoal. Alguns dispositivos propostos por Márcio Bittar também preveem medidas para conter gastos públicos. Salários acima do teto, despesas em câmaras municipais e contratações de pessoal são questões que, segundo o relator, devem ser melhor reguladas.
Para o Poder Executivo, que apresentou a PEC 188/2020 como parte do Plano Mais Brasil, a aprovação dessas medidas pelo Congresso é fundamental para melhorar a situação fiscal dos entes da Federação e permitir um melhor uso do orçamento público.
Fonte: Agência Senado
