Os repasses do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do Governo do Estado aos municípios chegou a R$23.784.902,21 no mês de agosto de 2020, valor que é 14,3% maior que as transferências de julho (R$ 20.816.195,74)
O levantamento do ac24horas mostra que as atuais transferências de ICMS do governo às prefeituras recuperam os níveis de janeiro de 2020, quando os municípios receberam R$ 24.140.459,49 apenas com esse imposto.
Em janeiro o Acre ainda não estava ameaçado pela pandemia do novo coronavírus. Nos meses seguintes -de fevereiro a junho –as quedas ocorreram em bola de neve. Em junho, um dos piores períodos no cenário econômico e sanitário, o repasse foi de R$ 15.486.975,31.
Já o repasse do Imposto Sobre Veículos Automotores (IPVA) cresceu 10,3% entre julho e agosto, talvez impulsionado pelo aumento na venda de motocicletas na pandemia. O isolamento estimulou o serviço de delivery e a aquisição de motos acabou crescendo.
O governo de Gladson Cameli editou lei específica para atualizar os fatores de cálculo do repasse do ICMS de 2020 a 2030, sendo que em 2020 não se leva em conta duas condicionantes: Índice inverso do valor adicionado per capita e Índice da qualidade da educação municipal. Nos anos próximos ambos voltam a ser fator de cálculo.
Além do ICMS e IPVA o Governo do Acre é obrigado a transferir mensalmente uma parte do Fundo de Desenvolvimento e Manutenção da Educação Básica (Fundeb).
