O protesto de membros da Associação dos Militares do Acre na segunda-feira, 21, em frente ao Palácio Rio Branco, cobrando promessas de campanha do atual governo dominou parte do debate na sessão virtual desta terça-feira, 22, da Assembleia Legislativa.
O deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB) foi o primeiro a “tocar na ferida” e destacou que a Aleac tem a obrigação de resolver essa questão dos militares. “A Casa não pode se furtar a debater essa pauta. Todos temos conhecimento de que a lei complementar que constituiu as carreiras da PM e Bombeiros representou naquele momento um ganho”, disse. Porém, o parlamentar enfatiza que um paragrafo ilegal estabeleceu as demais vantagens das categorias que não deveriam incidir sobre a nova base salarial.
“O que estou propondo é que a gente discuta o tema. Cabe ao Parlamento limpar o terreno, deixar as condições jurídicas postas para que o Executivo possa pagar ou não”, disse.
Magalhães apresentou projeto que retira o parágrafo considerado ilegal, aquele estabelece o “soldão”, retirando um empecilho para se dar o próximo passo.
Já o deputado Cadmiel Bonfim (PSDB) também relatou o movimento dos militares para chamar a atenção do governo às demandas dos militares. “Militares têm sido deixados de lado. A gente vê as outras categorias sendo atendidas e os militares não”, disse, discorrendo acerca do prêmio de valorização -pago aos professores e não aos PMs e bombeiros.
Segundo ele, cerca de 40% dos militares contraíram Covid-19. “A única forma de melhorar o salário é pela promoção, que em geral é um processo demorado”, frisou o deputado tucano.
“O banco de horas deve ser ajustado e o pagamento de pecúnia por apreensão de armas não está regularizado. Além disso, há de se corrigir as diárias, que tem quatro tipos diferentes. Hoje na segurança pública os militares são os mais desvalorizados”, disse.
Bonfim revelou que se reuniu com o secretário de segurança, Paulo Cézar, que teria garantido que o Estado vai priorizar o pagamento do prêmio de valorização dos militares de 2019 e também vai tentar não atrasa o de 2020.
