Nesta sexta-feira, 2, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) emitiu uma nota de esclarecimento em que informa que serão retificados os dados publicados no Diário Eletrônico de Contas, edição do dia 29 de setembro, referentes ao Relatório de Gestão Fiscal do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), do segundo quadrimestre deste ano.
Na publicação, o TCE informava que havia notificado o MPAC porque o órgão teria ultrapassado o limite de despesa com pessoal. Agora, o Tribunal reconhece inconsistências nas informações no processo de transmissão dos dados enviados ao Sistema de Prestação de Contas (SIPAC).
No mesmo dia, o MPAC divulgou nota informando que o TCE não havia levado em consideração as deduções utilizadas pelo Ministério Público na elaboração do relatório fiscal.
Mais cedo, tinha publicado no Diário Oficial do Estado, o Relatório de Despesa com Pessoal, que aponta gastos correspondentes a 1.58%, considerando a Receita Corrente Líquida do Estado, e, portanto, abaixo do limite permitido.
“Esclarecemos, ainda, que esta Corte de Contas, juntamente com o Ministério Público, já está adotando as providências necessárias para a correção dos demonstrativos”, informa trecho da nota de esclarecimento do TCE.
