As 22 prefeituras do Acre vão receber cerca de R$ 8,1 milhões de recomposição de perdas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) relativo ao mês de setembro deste ano.
O Tesouro Nacional, em obediência à lei do auxílio emergencial a Estados e Municípios, compara o resultado do FPM de setembro do ano com o mesmo mês deste ano e paga a diferença.
Do Acre, apenas Bujari não receberá. Rio Branco terá direito a R$ 4.576.070,44, a maior recomposição do Acre no período.
No país, vão receber um total de R$ 1.520.782.211,69 referentes ao recurso correspondente à parcela do mês de setembro de 2020 do Apoio Financeiro que recompõe as perdas do Fundo.
A recomposição promoverá a distribuição de receitas para amenizar as perdas no FPM até o mês de novembro.
A medida, prevista pela Lei 14.041/2020, prevê a distribuição do valor correspondente à diferença positiva no montante total bruto recebido por cada ente estadual e municipal recebidos a título do FPE ou FPM em setembro de 2019 e setembro de 2020 –conforme já citado.
Em setembro de 2019 foi repassada aos municípios, referente ao FPM bruto, a importância de R$ 7.065.158.395,95. No mesmo período do ano de 2020, o valor repassado do fundo foi de R$ 5.545.180.733,15. Segundo os dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), no acumulado do mês de setembro de 2020, em relação ao mesmo período do ano anterior, o FPM apresentou uma queda de 21,51%.
A Lei 14.041/2020 foi publicada no dia 19 de agosto, no Diário Oficial da União (DOU), e garante o repasse de até R$ 2,050 bilhões mensais, nos casos em que houver perda em relação aos valores de 2019.
https://www.cnm.org.br/cms/biblioteca/Recomposicao-do-FPM_Setembro-2020.pdf
