Apresentado ao vice-presidente da República Hamilton Mourão, durante sua visita ao Acre, como modelo de ferramenta para integrar as informações e dados que norteiam as ações das equipes de fiscalização e combate aos ilícitos ambientais em campo, foi criado, oficialmente, por publicação no Diário Oficial desta terça-feira, 6, o Centro Integrado de Geoprocessamento e Monitoramento Ambiental (CIGMA), vinculado e coordenado pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA).
De acorde com o decreto de criação, o Cigma vai ter como objetivo o gerenciamento, armazenamento, integração e manter atualizada a base de dados gerada no âmbito do Zoneamento Ecológico Econômico – ZEE/AC e do Cadastro Ambiental Rural – CAR/AC; realizar o processamento de imagens orbitais, classificação, mosaicagem e manter atualizada a base de dados raster do estado do Acre; produzir informações a partir de dados estatísticos e territoriais, estudos, pesquisas e projetos referentes aos aspectos cartográficos e geográficos, dinâmica dos desmatamentos e degradação, cobertura e uso do solo, e temas afins, no âmbito do Estado do Acre; supervisionar e dar apoio técnico a elaboração de publicações, produtos e serviços necessários à implementação de ações e políticas públicas de meio ambiente e floresta; centralizar e coordenar as atividades de geoprocessamento com o propósito de elaborar e divulgar informações técnicas e gerenciais no âmbito das geotecnologias, incluindo o georreferenciamento, o sensoriamento remoto, visando o monitoramento do uso da terra e das transformações ambientais; fornecer subsídios à gestão do uso dos recursos ambientais, dos recursos hídricos, ao ZEE/AC, a regularização fundiária, ao ordenamento territorial e à normatização da cartografia temática sobre meio ambiente e apoiar, com o fornecimento de dados, órgãos e entes da Administração Pública estadual direta e indireta.
A intenção é fazer com o que o CIGMA concentre todas as informações de forma precisa e seja a baliza que oriente o poder público nos investimentos e nas políticas de desenvolvimento em relação à gestão ambiental.
O CIGMA vai, entre outras atribuições, coletar, armazenar, sistematizar e disponibilizar os dados e informações necessárias ao desenvolvimento de políticas, planos, programas e projetos do Estado do Acre. Com as informações, o governo também quer diminuir o tempo de espera do licenciamento ambiental.
