A promotora de Defesa do Consumidor, Alessandra Marques, do Ministério Público do Acre (MPAC), abriu um Inquérito Civil para investigar as empresas FênixSoft e Prover Promoção de Vendas Ltda. A investigação foi publicada nesta quarta-feira (07) no Diário Oficial do MPAC.
A abertura da investigação ocorre após críticas do vice-governador Major Rocha (PSL) à forma nebulosa que as empresas desembarcaram no Acre. Nas redes sociais, Rocha criticou os juros altíssimos, praticados fora do padrão do mercado financeiro pela Avancard.
“A taxa de juros adotada pela empresa de Manaus é astronômica. Enquanto bancos estão oferecendo condições de taxas com média de 1,2%, a nova consignatária chega a 5,5%. Estaria a empresa tentando tirar até a última gota de sangue do servidor público em um curto espaço de tempo?”, afirmou.
No último dia 24 de setembro, os deputados Edvaldo Magalhães e Fagner Calegário pediram uma investigação acerca da burla da margem consignável de 35% e a criação do cartão Avancard.
A promotora alegou que a contratação de crédito junto à empresa PROVER possui juros altos que chegam a 5,5% ao mês, o que pode levar a uma crise financeira ainda mais acentuada do que a já vivenciada atualmente por parte da sociedade brasileira.
A promotora argumentou que o Ministério Público tem recebido diversas denúncias sobre a abusividade na oferta de crédito pelas empresas aos servidores do Estado do Acre.
Alessandra Garcia Marques determinou que seja expedido convite para reunião, por meio de videoconferência, dirigido ao Poder Executivo, Chefe da Casa Civil, com a finalidade de discutir o artigo 8º, parágrafo único, do Decreto 6398/2020, que permitiu o aumento de mais 15% na margem consignável, além dos 35% estabelecidos por Lei.
A promotora decidiu expedir também um convite para reunião, por meio de videoconferência, dirigido aos representantes legais das empresas para discutir a oferta de crédito aos servidores do Estado do Acre.
