O deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB) retomou nesta quarta-feira (7) o tema do cartão Avancard com a publicação de portaria do Ministério Público que trata da abertura de inquérito civil para apurar indícios apresentados pela Comissão de Serviço Público da Aleac ao MP.
A portaria do MP apura também artigo da lei que trata do teto de empréstimos consignados no Acre. “Esse é um tema que esta Casa não pode se furtar de continuar debatendo”, disse Magalhães, lembrando que o teto é de 35% de margem consignável, mas segundo ele, o Poder Executivo usurpou a regra e incutiu mais 15% ao cartão, considerado um “contrabando jurídico para beneficiar os operadores do cartão”.
Edvaldo disse que a Aleac não pode assistir à usurpação do salário do servidor com o assédio do Avancard. “O Barão da Torre está revoltado porque nem ele cobra esse tipo de juro”, disse, lembrando que o juro é de mais de 5% no cartão.
Ele citou o caso de um servidor que teve oferecido R$12 mil descontando 36 parcelas de mais de R$1 mil. “Acabou o salário do servidor”.
Através de PL, Magalhães quer suprimir o artigo que cria o mecanismo que deu origem ao Avancard.
