O Acre vai receber um montante de quase R$ 8 milhões fruto da atualização dos valores do Piso Fixo de Vigilância em Saúde, que são repassados mensalmente, correspondente a 1/12 dos valores pactuados para os fundos.
A atualização, feita com base na Estimativa Populacional do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), altera o quantitativo nacional para a readequação do cálculo para as verbas de vigilância em saúde. Foram definidos os valores do piso dos 27 estados por município. O recurso está alocado no Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde.
A medida integra uma portaria publicada no Diário Oficial da União. Além do repasse regular e automático, a portaria consolida as normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para Sistema Único de Saúde (SUS).
A vigilância e o financiamento através do Piso Fixo dão a possibilidade de planejar, organizar os municípios e gestões locais para dar conta das situações em saúde, de traçar o perfil epidemiológico dos moradores e assim planejar um bom atendimento”, destacou.
O repasse diz respeito a diversas ações do campo da vigilância em saúde, se divide entre epidemiológica, ambiental, sanitária e saúde do trabalhador.
No Acre, todos os municípios vão receber recursos. Rio Branco é quem vai receber a maior fatia com 3,2 milhões de reais.
