Com a Assembleia Legislativa sendo alvo de uma nova operação nesta quinta-feira, 29, a indicação do secretário da Casa Civil, Ribamar Trindade, para o cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas do Acre deverá ser adiada. É o entendimento de parlamentares consultados pelo ac24horas alegando que não existe clima após a justiça federal determinar o afastamento do presidente da casa, deputado Nicolau Júnior (PP) e do deputado Manoel Moraes (PSB).
Com o afastamento de Nicolau, quem deve assumir a casa, pelo menos interinamente, será o deputado Jenilson Leite (PSB), vice-presidente da Aleac.
A indicação de Trindade foi encaminhada ontem a Aleac e seria lida no expediente desta quinta. A previsão é que no máximo até sexta-feira, 30, o nome do secretário passasse por análise de uma comissão especial e logo em seguida fosse para o plenário, onde o governo contava com uma votação tranquila para aprovação, mas o cenário mudou com a nova operação da PF.
Ribamar foi indicado após o pleno jurisdicional Tribunal de Justiça do Acre decidir por 9 votos a 2 seguir na quarta-feira, 28, o entendimento de negar o mandado de segurança coletivo impetrado pela Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas (Audicon), cujo objetivo era anular o decreto da Assembleia Legislativa que negou a nomeação da auditora Maria de Jesus Carvalho devido ela não atender os critérios de idade exigido pela regimento do próprio Tribunal de Contas, que deve ser entre mais de 35 anos e menos de 65. No caso, Maria de Jesus já tem 65 anos de idade e não atende ao critério.
Com a decisão do Plenário do Tribunal de Justiça, o governador tem o direito de indicar para vaga de conselheiro do TCE o nome de cidadão de sua livre escolha.
