Nesta quinta-feira, 06, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu por unanimidade, que a Corte Regional do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) promova a troca do juiz de direito Gilberto Matos de Araújo como titular da 1ª Zona Eleitoral do Acre, em Rio Branco, no lugar do juiz Lois Arruda.
Na decisão, os ministros Mauro Campbell Marques, Tarcisio Vieira de Carvalho Neto, Sergio Banhos, Edson Fachin, Alexandre de Moraes e Luis Roberto Barroso (Presidente) consideraram que Lois Arruda ocupava a titularidade na Zona Eleitoral de forma ilegal.
A decisão de afastar Lois Arruda ocorreu devido ao magistrado acumular duas funções, o que vai fora de encontro a pelo menos duas resoluções, uma do Tribunal Superior Eleitoral e outra do Conselho Nacional de Justiça, em resposta à consulta formulada pela Associação dos Magistrados do Brasil na Bahia (AMAB).
O ac24horas apurou que existe o entendimento que juiz de direito no exercício de funções administrativas em Tribunal de Justiça não pode exercer, cumulativamente, a jurisdição eleitoral, pois esta precede e tem prevalência sobre qualquer outra atividade e que caso resolva assumir a demanda eleitoral, deve abrir mão das funções administrativas, o que não ocorreu no caso de Lois, que continua na assessoria do presidente do TJAC.
