No Acre, o uso da videoconferência nos processos judiciais atende 22 unidades judiciárias e sete unidades prisionais. A utilização dos equipamentos de videoconferência no período de março a setembro deste ano, representou uma economia aos cofres públicos em um valor estimado de R$ 464 mil, ao evitar gastos com combustível, logística e pagamento de diárias para agentes de segurança diante da necessidade que se tinha de traslados de réus presos até os fóruns.
Durante a pandemia, esse sistema foi fundamental para garantir a continuidade dos serviços do Poder Judiciário, principalmente em processos criminais com réus presos.
A utilização de videoconferência, cujo sistema permite a gravação das audiências, entre outros recursos, é autorizada pelo atual Código de Processo Penal (CPP) brasileiro, em situações específicas (evitar riscos de segurança, por exemplo, entre outros), garantindo celeridade aos julgamentos, além da já mencionada economia aos cofres públicos.
Agora, o Poder Judiciário do Acre quer avançar esse projeto e apresentou ao Departamento Penitenciário Nacional da 2ª etapa da expansão da videocoferência.
