Os despachantes e donos de autoescola estão revoltados com a exigência do Departamento Estadual de Trânsito do Acre (Detran/AC) que passou a cobrar uma procuração reconhecida em cartório para que as empresas representem seus clientes. Desde o ano 2009, que uma portaria da própria autarquia dispensava o reconhecimento de firma.
A mudança provocou a bronca dos empresários. “Eu costumo dizer que somos um funcionário do Detran sem ônus para o órgão. O cliente nos procura, eu monto todo o processo, gasto o meu papel, a minha impressora, o meu funcionário e o Detran só confere se tá tudo certo. Os despachantes ajudam a desafogar o órgão. Ocorre que nessa atual gestão, nós, despachantes, parece que estamos sendo vistos como criminosos”, afirma um dos mais tradicionais empresários do ramo que, por meto de retaliação, prefere não ter o nome identificado, mas que diz falar em nome da categoria.
De acordo com o empresário, o Detran está indo contra a lei de desburocratização, levando prejuízo à todos. “Essa exigência está indo na contramão de uma lei federal que busca desburocratizar o serviço público. A nossa procuração é algo simples, apenas para buscar e retirar documento. Além disso, mandar esses clientes irem todos ao cartório é provocar aglomeração. Em mais de 30 anos de serviço, isso nunca foi exigido pelo Detran, apenas nesta atual gestão”, afirma o empresário.
O ac24horas procurou o Detran. Por meio de sua assessoria, que todas as decisões do Conselho Diretor sobre a atuação dos despachantes estão amparadas juridicamente.
Também de acordo com a assessoria, a atual gestão do Detran tem outro entendimento baseado na lei e que resolver os entraves burocráticos dos clientes é uma das atribuições dos despachantes.
