O Ministério da Saúde publicou nesta segunda-feira, 7, portaria no Diário Oficial da União que institui – em caráter excepcional e temporário – incentivo financeiro para custear ações de promoção, proteção e apoio ao aleitamento materno e da alimentação complementar adequada e saudável para crianças menores de dois anos. Entretanto, nenhuma cidade do Acre consta na lista de municípios em condições de receber o auxílio.
De acordo com o governo, as cidades que já estão aptas já estão com os valores a serem depositados, que variam de R$ 15 mil a R$ 120 mil. Segundo o ministério, para a prefeitura receber esses recursos, é necessário que as equipes de atenção primária estejam com o cadastro ativo no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES), na competência financeira de agosto de 2020.
A medida faz parte da Estratégia Amamenta e Alimenta Brasil (EAAB), que objetiva aprimorar as competências e habilidades dos profissionais de saúde para a promoção, proteção e o apoio ao aleitamento materno e à alimentação complementar como atividade de rotina.
A portaria institui incentivo financeiro destinado ao municípios, a ser transferido automaticamente e em parcela única. O valor é calculado tendo por base R$ 9 mil por equipe de atenção primária que tenha realizado e registrado no e-gestor AB, oficina de trabalho da EAAB, no período de 1º de Janeiro de 2015 a 31 de agosto de 2020. Está previsto um adicional de R$ 7.383,69 por equipe de atenção primária ou UBS certificada pela EAAB até 31 de agosto de 2020.
Confira aqui a portaria com a lista de municípios que já estão em condições de receber o auxílio, bem como os valores a serem depositados.
Com informações Agência Brasil
