O deputado Pedro Longo (PV) reforçou nesta quarta-feira, 9, em sessão virtual da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), a necessidade de aprovação de seu projeto de lei que identifica e previne a corrupção no âmbito da administração pública.
“A maior parte dos Estados já conta com legislação como esta”, disse, informando que leva em conta a pandemia da Covid-19 para não pedir programas internos de combate à corrupção. Assim, o programa será no âmbito dos Poderes Executivo e Legislativo.
O projeto do parlamentar pretende estimular o treinamento e a criação de canais seguros para formulação de denúncias contra corrupção. A regulamentação ficará a cargo de cada um dos Poderes. Periodicamente, devem ser feitos ajustes no Programa de Integridade e Compliance. “Já temos ações, mas criar uma legislação fortalece a cultura da transparência, compliance e integridade”, afirmou.
Para Longo, o programa tem como objetivo desenvolver e aplicar procedimentos que aumentem a credibilidade das instituições, pela segurança no cumprimento da legislação, e previnam práticas irregulares e ilegais. “Precisamos de mecanismos de governança à altura dos anseios da sociedade acriana. Com isso, reafirmaremos o nosso compromisso com a ética, o respeito e a eficiência na prestação do serviço público”.
Antes de exigir das empresas privadas que têm contratos com o Poder Público a elaborarem os seus planos de integridade, como fizeram outros estados, o deputado Pedro Longo optou por propor ao Governo do Estado e a Assembleia Legislativa que deem o exemplo, ao criar e implementar seus programas integridade Compliance.
Pedro Longo destacou que o projeto de lei é um passo importante no enfrentamento à corrupção. ” Estou propondo que o poder executivo e o legislativo olhem para dentro de si e busquem detectar os pontos que possam gerar desvios, seja por corrupção, seja por descuido”, disse.
Constam do projeto a criação do Código de Ética e Conduta da Administração Pública Estadual; a capacitação e reciclagem periódica sobre ética, integridade e aspectos relacionados a gerenciamento de riscos e mecanismos de combate à fraude e corrupção; a definição de critérios para que os cargos de direção e assessoramento sejam ocupados a partir da identificação de perfis e capacitação adequados; o monitoramento, atualização e avaliação do Plano e a instalação de instâncias de governança.
