Até a próxima terça-feira, 15, deve chegar à Assembleia Legislativa do Acre a proposta de Nova Reforma do governo Gladson Cameli criando a Secretaria de Governo (Segov), que vai absorver as atribuições políticas da Casa Civil, que ainda continuará na estrutura de governo. O chefe da Casa Civil continuará com status de secretário. Outra mudança de status é do Gabinete Militar para Casa Militar.
Uma das mudanças que devem balançar o governo é o que trata da extinção de 1.350 CECs. O governo propõe a remodelação da Nomenclatura e também dos valores. O novo “cargo comissionado” passará a se chamar CAS (Chefia e Assessoramento) e a estrutura remuneratória também mudará onde um CAS 1 receberá R$ 2.100, CAS 2 R$ 3.300, CAS 3 R$ 5.700 e CAS 4 R$ 7.100. Valores superiores a esses serão tratados como DAS (Direção e Assessoramento Superior com 100 cargos cujo os salários variam de R$ 11.361,00 (50 cargos) a R$ 16.344 (50 cargos).
Dos novos CAS, 1.100 cargos ficarão na estrutura de governo, 200 a menos que a reforma anterior, ou seja, a atual estrutura terá 500 cargos para CAS 1, 200 cargos para CAS 2, 200 cargos para CAS 3 e 200 cargos para CAS 4.
Outra mudança significativa pode ser o fato do secretário de segurança ter mais poderes. O Departamento Estadual de Trânsito (Detran/AC) será uma autarquia subordinada a Secretaria de Segurança e Justiça.
Caso a alteração na lei seja aprovada e o governador Gladson Cameli sancione no início do ano, todos os cargos comissionados serão exonerados para serem renomeados novamente. É possível que a nova repactuação de espaços políticos dentro do governo seja feita neste momento com a equalização de forças partidárias, ponde cada aliado terá seu espaço de acordo com o seu tamanho, para evitar as disparidades como o Solidariedade, partido da deputada Vanda Milani, que tem mais de 150 cargos a sua disposição.
A proposta deverá ser finalizada na manhã desta segunda-feira, 14, e encaminhada na terça, 15, para entrar na pauta da Aleac. A expectativa é que o projeto seja aprovado até a próxima quarta, dia 16, último dia de trabalho legislativo antes do recesso.
