Para continuar o esforço de retomar os atendimentos odontológicos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) com segurança contra a Covid-19, o Ministério da Saúde liberou mais de R$ 29 milhões, por meio da Portaria nº 3.391, publicada no Diário Oficial da União (DOU), desta segunda-feira (14/12). Os recursos serão destinados às equipes de saúde bucal (eSB) e aos Centros de Especialidades Odontológicas (CEO) de municípios em todo o país, beneficiando milhões de brasileiros.
O incentivo financeiro federal chegará para 6.463 equipes de saúde bucal em 1.338 municípios de todos os 26 estados do Brasil e Distrito Federal. Ao todo são R$ 22.458.925,00, pagos em parcela única, que colaboram na estruturação e adequação dos ambientes de assistência odontológica na Atenção Primária à Saúde.
No Acre, são 9 os municípios que vão receber recursos que totalizam R$ 152.900: Assis Brasil (R$ 10.425 reais), Capixaba (R$ 10.425 reais), Epitaciolândia (R$ 17.375 reais) Manoel Urbano (R$ 10.425 reais), Marechal Thaumaturgo (R$ 10.425 reais), Sena Madureira (R$ 38.225 reais), Tarauacá (R$ 27.800 reais) e Xapuri (R$ 10.425 reais).
O restante dos recursos – R$ 7.273.349,00 – auxiliará aos municípios, estados e o Distrito Federal na adaptação dos CEOs, já que os atendimentos nestes centros ficaram limitados dentro do contexto da pandemia.
Os recursos deverão ser usados na manutenção e estruturação de consultórios odontológicos de Unidades Básicas de Saúde e de CEOs, além da compra de materiais de consumo e equipamentos de proteção individual (EPI).
Com esse apoio, gestores locais de saúde podem investir, por exemplo, em divisórias para os consultórios, torneiras e insumos para higienização das mãos, filtros HEPA para aparelhos de ar-condicionado, entre outros materiais para a atuação segura dos profissionais de saúde bucal.
A distribuição dos recursos será feita com base nos serviços atendidos:
R$ 3.475,00 por equipe de Saúde Bucal da Estratégia Saúde da Família;
R$ 23.882,00 para CEO Tipo I credenciado;
R$ 27.357,00 para CEO Tipo II credenciado;
R$ 51.239,00 para CEO TIPO III credenciado.
REFORÇO
A iniciativa para a retomada segura começou em novembro, quando as portarias nº 3008 e nº 3017 previram, juntas, até R$ 190 milhões às equipes e centros que aderissem à solicitação dos recursos. Até o momento, 26.853 equipes de Saúde Bucal e 1.146 Centros de Especialidades Odontológicas fizeram solicitações junto ao Ministério.
Estes recursos federais integram a estratégia do governo federal para apoiar a manutenção e estruturação dos serviços de saúde bucal, garantindo a segurança nos atendimentos odontológicos no SUS contra a Covid-19.
