O vereador Rodrigo Forneck (PT), e membro da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), fez questão de destacar na sessão desta terça-feira, 15, o suposto descaso da prefeitura com os trabalhadores do transporte coletivo.
Segundo ele, o PL enviado pela prefeitura à Câmara é diferente do que a prefeitura vem falando nas redes sociais e pontuou que o PL não garante os direitos aos trabalhadores.
“Diferentemente do que está sendo vendido, a proposta de prefeitura enviada à Câmara não dá segurança de direitos aos trabalhadores. Nós abrimos essa possibilidade, o projeto voltou para o Executivo e quando retornou para a Câmara, percebemos que isso havia sido ignorado. O que a prefeitura queria era um cheque em branco para entregar às empresas”, salientou Rodrigo.
Em outro trecho, Forneck destacou que a proposta enviada ao Legislativo é inconstitucional.
“Apesar da prefeitura dizer que está criando um programa para pagar a subvenção, no projeto não há indicação da origem do recurso. E a Constituição Federal é clara tem que indicar a origem do recurso. E por alguma razão, mesmo a gente alertando, esse vício não foi sanado”, alertou.
